Termos de Uso

1Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso disciplinam as condições gerais de navegação e utilização do site paulocruz.com.br, disponibilizado por Paulo Cruz, Arquiteto e Urbanista (CAU/SP A305413-6), Especialista em Engenharia Legal, Avaliações Mercadológicas e Visual Law[cite: 10]. Ao navegar neste ambiente ou utilizar seus canais, o usuário manifesta concordância com as diretrizes aqui estabelecidas[cite: 10].

Caso discorde das condições dispostas, o usuário deve cessar a navegação no sítio eletrônico[cite: 10]. As contratações efetivas de perícias, laudos, pareceres técnicos ou projetos documentais serão regidas pelos respectivos contratos de prestação de serviços e propostas técnicas aceitas, os quais prevalecem sobre estes termos gerais em caso de divergência[cite: 10].

2Natureza do conteúdo e contratação técnica

O material disponibilizado no site possui finalidade institucional, educativa e informativa a respeito de normas técnicas da ABNT (como NBR 14653-2, NBR 16280, NBR 16747 e NBR 14037) e aplicações de Visual Law para condomínios e demandas judiciais[cite: 10].

A apresentação de estudos de caso, modelos documentais ou projetos anteriores reflete a metodologia profissional aplicada, não constituindo garantia de decisões judiciais idênticas, uma vez que cada caso concreto depende de suas particularidades fáticas e probatórias[cite: 10].

3Canais de contato e prazos

O usuário reconhece que meios digitais de comunicação estão sujeitos a interrupções eventuais ou instabilidades de rede[cite: 10]. Prazos processuais prementes de audiências, contestações ou impugnações periciais que dependam de assistência técnica em juízo devem ser comunicados com a devida antecedência e dependem de confirmação expressa de disponibilidade e aceite[cite: 10].

4Responsabilidades do usuário

Ao utilizar as ferramentas do site, o usuário compromete-se a[cite: 10]:

• Fornecer dados cadastrais autênticos e precisos ao solicitar orçamentos técnicos[cite: 10];
• Não enviar arquivos corrompidos, maliciosos ou conteúdos que violem direitos de terceiros[cite: 10];
• Não submeter dados sensíveis desnecessários no campo aberto de mensagens antes do alinhamento inicial do escopo do serviço[cite: 10];
• Respeitar a integridade técnica do site, abstendo-se de tentativas de invasão, varreduras não autorizadas ou testes de vulnerabilidade[cite: 10].

5Propriedade intelectual

Todo o acervo do site — incluindo textos conceituais, marcas, infográficos, matrizes de Visual Law, fotografias de inspeção e estruturas de WebDocs — constitui patrimônio intelectual protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial[cite: 10]. A reprodução ou distribuição comercial de trechos ou layouts sem autorização prévia por escrito é estritamente vedada[cite: 10].

6Links e plataformas de terceiros

O site disponibiliza atalhos diretos para canais externos, tais como o aplicativo WhatsApp, ferramentas de navegação e redes profissionais[cite: 10]. Cada uma dessas ferramentas possui seus próprios termos de serviço e diretrizes de privacidade, não havendo ingerência técnica sobre suas políticas operacionais[cite: 10].

7Disponibilidade e segurança

São empregados esforços razoáveis para assegurar o funcionamento contínuo e a estabilidade da página[cite: 10]. Não obstante, o acesso pode sofrer paradas momentâneas para manutenções programadas, atualizações de infraestrutura ou por contingências alheias ao controle técnico[cite: 10].

8Limitação de responsabilidade

As informações normativas e conceituais do site não substituem o exame pericial físico de edificações nem consultas formais sobre processos específicos[cite: 10]. Não há responsabilidade por interpretações descontextualizadas ou decisões de terceiros tomadas sem vistoria técnica in loco e laudo conclusivo fundamentado[cite: 10].

9Proteção de dados pessoais (LGPD)

O tratamento de informações pessoais coletadas nos canais de contato segue integralmente as disposições da nossa Política de Privacidade e as regras da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assegurando o sigilo e a inviolabilidade dos registros[cite: 10].

10Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser revisados periodicamente para acompanhar modificações legais ou operacionais[cite: 10]. A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, constando a data de atualização correspondente no topo[cite: 10].

11Legislação e foro aplicável

Este documento rege-se sob as leis da República Federativa do Brasil[cite: 10]. Paradirimir eventuais controvérsias decorrentes do uso do site que não possam ser resolvidas administrativamente, fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro[cite: 10].

12Canal de contato técnico

Para dúvidas, comunicações formais ou alinhamentos a respeito destes Termos de Uso, utilize o e-mail: ola@paulocruz.com.br[cite: 10].